Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso da loja virtual Dominus Salus, disponível em loja.dominussalus.com.br, incluindo disposições específicas sobre o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos.
1. Identificação do controlador
Nos termos da LGPD, o agente responsável pelo tratamento de dados pessoais é:
Razão Social: Comunidade Católica Dominus Salus
CNPJ: 02.290.857/0001-19
Endereço: Av. Comendador Antônio Carbonari, 2887 – Traviú, Jundiaí – SP
E-mail: contato@dominussalus.com.br
Telefone: (11) 4582-4553 / (11) 94202-7566
A Dominus Salus atua como Controladora de Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações coletadas.
2. Objeto
A loja virtual tem como finalidade a comercialização de:
- Produtos físicos
- Produtos digitais
Todos os produtos são de titularidade da própria Comunidade Católica Dominus Salus.
3. Cadastro e coleta de dados
3.1. O usuário poderá realizar compras:
- Com cadastro, ou
- Como visitante
3.2. Para a utilização dos serviços, poderão ser coletados os seguintes dados:
- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- Endereço
- E-mail
- Telefone
- Dados necessários para pagamento
3.3. O usuário declara que os dados fornecidos são verdadeiros, atualizados e de sua titularidade.
4. Finalidade do tratamento de dados (LGPD)
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
- Processamento e entrega de pedidos
- Comunicação com o usuário
- Emissão de documentos fiscais
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Prevenção a fraudes
- Melhoria da experiência do usuário
O tratamento será realizado com base nas hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, quando aplicáveis.
5. Compartilhamento de dados
5.1. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para a execução dos serviços, tais como:
- Gateways de pagamento (ex: PagSeguro)
- Serviços de entrega (Correios e transportadoras)
- Plataformas tecnológicas
5.2. O compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para cumprimento das finalidades.
6. Armazenamento e segurança
6.1. A Dominus Salus adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acessos não autorizados
- Vazamentos
- Alterações indevidas
- Destruição ou perda
6.2. Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades legais e contratuais.
7. Direitos do titular de dados
Nos termos da LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Solicitação de anonimização, bloqueio ou exclusão
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento
7.1. As solicitações poderão ser realizadas por meio do e-mail:
contato@dominussalus.com.br
8. Cookies e tecnologias de rastreamentoRASTREAMENTO
8.1. O site poderá utilizar cookies para:
- Melhorar a navegação
- Personalizar conteúdo
- Analisar desempenho
8.2. O usuário poderá gerenciar o uso de cookies diretamente em seu navegador.
9. Pagamentos
Os pagamentos poderão ser realizados por:
- Cartão de crédito
- Boleto bancário
- PIX
- Transferência bancária
As transações são processadas por terceiros (PagSeguro), sendo estes responsáveis pela segurança dos dados financeiros.
10. Entrega
- Envio via Correios
- Retirada no local
A loja atende todo o território nacional.
11. Cancelamento, trocas e reembolsos
As regras estão previstas em política própria disponível no site, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
12. Uso do site e responsabilidades
12.1. O usuário compromete-se a:
-
- Utilizar o site de forma lícita
- Não violar direitos de terceiros
- Não inserir conteúdos ofensivos ou ilegais
12.2. A Dominus Salus poderá remover conteúdos e restringir acessos em caso de violação.
13. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais e não poderá ser utilizado sem autorização prévia.
14. Limitação de responsabilidade
A Dominus Salus não se responsabiliza por:
-
- Falhas técnicas ou indisponibilidade do sistema
- Problemas externos de conexão
- Ações de terceiros
- Uso indevido da plataforma
15. Política de privacidade
O tratamento detalhado de dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade:
https://loja.dominussalus.com.br/politica-de-privacidade/
16. Alterações dos termos
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para adequação legal ou operacional.
17. Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Fica eleito o foro da comarca de Jundiaí – SP para dirimir quaisquer controvérsias.
18. Aceitação dos termos
Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas neste documento.